Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela de que tem impedimento de longo prazo do essencia fÃsica, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interação usando uma ou mais barreiras, Pode vir a obstruir sua participação plena e efetiva na socie- dade em igualdade do condições usando as demais pessoas.
2º Para a aprovação, o licenciamento ou a emissãeste por certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanÃstico e do instalações e Aparelhamentos temporários ou permanentes e para este licenciamento ou a emissão de certificado de conclusão por obra ou do serviçeste, deve ser atestado este atendimento à s regras de acessibilidade.
Art. 20. As operadoras por planos e seguros privados do saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mÃnimo, todos ESTES serviços e suplementos alimentares ofertados aos demais clientes.
2º Consideram-se formatos acessÃveis ESTES arquivos digitais qual possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores por telas ou outras tecnologias assis- tivas que vierem a substituÃ-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliaçãeste de caracteres, variados contrastes e impressão em Braille.
O valor do contrato é por R$ 122 mil e este estudo permitirá ao Daae modernizar e sentir melhoramentos a eficiência do procedimento do esgoto coletado você pode verificar aqui da cidade.
Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado por calamidade pública, a pessoa usando deficiência será considerada vulnerável, devendo este poder pú- blico adotar medidas para sua própria proteção e segurança.
2º O disposto pelo caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades e juris- dições do serviço de transporte coletivo de passageiros, até mesmo em esfera interna- cional com origem no território brasileiro.†(NR)
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados usando recursos públicos, a pessoa com deficiência ou este seu responsável goza do prioridade na cá- siçãeste do imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências DE Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviçESTES;
seisº Em caso de negócio espere neste site jurÃdico de que possa trazer risco ou prejuÃzo relevante, havendo divergência do opiniões entre a pessoa apoiada e 1 dos apoiadores, deverá este juiz, ouvido o Ministé especialmenterio Público, decidir sobre a questão.
seisº Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovaçãeste da escolaridade por aprendiz usando deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competên- cias relacionadas com a profissionalização.
O Daae fez o reparo da rede do esgoto de que estava quebrada na avenida Espanha utilizando a rua Imaculada Conceiçãeste, no Centro, na manhã de Este momento (15/03).
A programação da Semana da Ãgua foi iniciada com trilha ecopedagógica, no córrego Ãgua Branca, com participação Destes alunos da 8ª série A da escola Waldemar Safiotti, do Jardim Cruzeiro do Sul, no dia 19 por marçeste.
3º Aos profissionais que prestam assistência à pessoa usando deficiência, espe- cialmente em serviçESTES de habilitaçãeste e de reabilitaçãeste, deve ser garantida capacita- çãeste inicial e continuada.